Tratado internacional de direitos humanos é passível de denúncia?

-se a possibilidade de exclusão de país signatário através do instrumento de denúncia, tendo em vista os princípios de caráter interno e internacional.

Penal. Processo penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.

Ausência de provas. Ação eventual sem estabilidade. Atuação de "mula".

Tratado Internacional garante liberdade a depositária no TST

Foi concedido HC a depositária que teve bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas.

Estado de Exceção como paradigma para o Direito Internacional

em Direito Público Internacional na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. José Luiz

Organismo internacional não tem prazo em dobro para recorrer

A Organização das Nações Unidas (ONU) e os demais organismos internacionais que a compõem não têm as mesmas prerrogativas processuais da União, como, por exemplo, o direito ao prazo em dobro para recorrer de uma decisão judicial.

Atraso em vôo internacional gera dano moral a passageira

A companhia de aviação Aerolineas Argentinas S.A. deverá indenizar por danos morais uma passageira de Cuiabá em decorrência de atraso em um vôo entre Nova Zelândia e São Paulo, que resultou na perda de outro vôo de São Paulo para Cuiabá.

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Dia Internacional contra a Corrupção será lembrado em Brasília

Grupo Internacional de Advogados vai à Justiça contra Rumsfeld

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Agravo de instrumento. Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Desprovimento.

Sujeitos do Direito Internacional Público. Estados e Organizações Internacionais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado, tradutor e professor universitário no Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Civil. Resolução contratual cumulada com indenização por danos morais

Contratos de compra e venda de veículo e de financiamento.

Indenização por danos materiais e morais contra supermercado.

Compra de bolo de aniversário estragado, sem condições de consumo.

Quem não deve, não teme, afirma Joaquim Barbosa

Associação dos magistrados questiona compra de apartamento e forçam punição

MPF/RJ: Caixa Econômica é proibida de fazer venda casada

Financiamento imobiliário não pode ser condicionado à compra de produtos.

Fã não receberá dano moral por cancelamento de ingresso para show

A mulher não preencheu o cadastro do site de compra da forma completa, tendo sua compra cancelada.

Vice-diretor de escola estadual é condenado por improbidade administrativa

Esquema envolvia compra e venda de diplomas falsos.

Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos por três anos por improbidade administrativa

Ação discutiu compra fracionada de materiais sem licitação.